TY  - BOOK
AU  - Guilherme Peña de Moraes
TI  - Constituição federal: atualizada até EC 108/2020 
SN  - 9786555151947
PY  - 2021///
CY  - Indaiatuba
PB  - Foco
KW  - Constitucional
KW  - Direito
N2  - A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Supremo Tribunal Federal, através do controle de constitucionalidade, vieram esclarecer o conteúdo da norma e outras configuraram verdadeira mutação constitucional. Dada a complexidade de interpretação do te
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/188657
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