TY  - BOOK
AU  - Alexandre de Oliveira Alcântara
AU  - Cristiane Branquinho Lucas
AU  - Eliane Patrícia Albuquerque Soares
AU  - Guilherme Peña de Moraes
AU  - Oliveira Neto,Hélio Nascimento de
AU  - Luiz Cláudio Carvalho de Almeida
AU  - Marcelo Carvalho Melo
AU  - Maria Aparecida Gugel
AU  - Rafael Luiz Lemos de Sousa
AU  - Rosana Rodrigues de Alves Pereira
AU  - Silva Junior,Sidney Rosa da
TI  - Estatuto do idoso: comentários à lei 10.741/2003 
SN  - 9786555152715
PY  - 2019///
CY  - Indaiatuba
PB  - Foco
KW  - Direito
N2  - "Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), o Brasil passa por um importante processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério Público (MP) se destaca na defesa do projeto de país delineado na Constituição Federal (1988) e na busca do fortalecimento da democracia participativa, do controle social e de conselhos de políticas públicas e de direitos. Como a Justiça que tarda não é justa, o MP tem papel preponderante na defesa de direitos coletivos, na
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/188691
ER  -