Newton Teixeira Carvalho <br/><br/>Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento :  eliminação de rituais de passagem na busca de implementação imediata de direitos fundamentais dos transexuais / Newton Teixeira Carvalho  - 1. ed.  - Belo Horizonte :  Conhecimento Livraria e Distribuidora,  2019.  - 1 recurso online <br/><br/> A obra trata da dificuldade enfrentada pelos transexuais para a alteração do registro de nascimento. Esses tem de submeter-se à rituais judiciais para demonstrar que sua identidade de gênero é aquela de sua escolha e não a do sexo biológico o quê impedindo o efetivo gozo dos direitos fundamentais dessa parcela da população. Na obra, o autor demonstra a desnecessidade da presença do Estado em casos nos quais a decisão interfere exclusivamente com as partes envolvidas, dando-lhes maior liberdade n... <br/><br/><label>ISBN: </label>9788593869280 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Ciência política<br/>Direito<br/>Direitos civis<br/>Direitos humanos