TY  - BOOK
AU  - Newton Teixeira Carvalho
TI  - Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento: eliminação de rituais de passagem na busca de implementação imediata de direitos fundamentais dos transexuais 
SN  - 9788593869280
PY  - 2019///
CY  - Belo Horizonte
PB  - Conhecimento Livraria e Distribuidora
KW  - Ciência política
KW  - Direito
KW  - Direitos civis
KW  - Direitos humanos
N2  - A obra trata da dificuldade enfrentada pelos transexuais para a alteração do registro de nascimento. Esses tem de submeter-se à rituais judiciais para demonstrar que sua identidade de gênero é aquela de sua escolha e não a do sexo biológico o quê impedindo o efetivo gozo dos direitos fundamentais dessa parcela da população. Na obra, o autor demonstra a desnecessidade da presença do Estado em casos nos quais a decisão interfere exclusivamente com as partes envolvidas, dando-lhes maior liberdade n
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/189238
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