TY - BOOK AU - Mário Lúcio Quintão Soares AU - José Mário Chaves TI - Direitos fundamentais e direito internacional SN - 9788593869563 PY - 2019/// CY - Belo Horizonte PB - Conhecimento Livraria e Distribuidora KW - Direito KW - Direitos civis N2 - A obra organizada pelos Professores Mário Lúcio Quintão Soares e José Mário Chaves, reúnem nove artigos de advogados, mestrandos e doutorandos que abordam temas como: Francisco de Vitória e o Direito Internacional Público, terrorismo no Brasil, acesso à informação e participação popular, Direitos Humanos e a crise no sistema carcerário, garantismo e Direito Penal negativo, graduação das multas tributárias, progressão de regime durante a unificação de penas, e diálogo intercultural e Direitos Hum UR - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/189242 ER -