Emílio Medauar Ommati <br/><br/>Escritos de direitos fundamentais / Emílio Medauar Ommati  - 1. ed.  - Belo Horizonte :  Conhecimento Livraria e Distribuidora,  2019.  - 1 recurso online <br/><br/> O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos e de professores convidados, que trazem reflexões da disciplina de Teoria dos Direitos Fundamentais com o objetivo de analisar a efetividade e a realização dos diversos direitos fundamentais. A organização da obra é do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, e os trabalhos deste volume abordam temas como: improbidade administrativa; discurso de ódio; prática do aborto; pacto antenupcial; naturalização do po... <br/><br/><label>ISBN: </label>9786586529517 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Ciência política<br/>Constitucional<br/>Direito<br/>Direitos civis<br/>Direitos humanos