TY  - BOOK
AU  - Emílio Medauar Ommati
TI  - Escritos de direitos fundamentais
SN  - 9786586529517
PY  - 2019///
CY  - Belo Horizonte
PB  - Conhecimento Livraria e Distribuidora
KW  - Ciência política
KW  - Constitucional
KW  - Direito
KW  - Direitos civis
KW  - Direitos humanos
N2  - O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos e de professores convidados, que trazem reflexões da disciplina de Teoria dos Direitos Fundamentais com o objetivo de analisar a efetividade e a realização dos diversos direitos fundamentais. A organização da obra é do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, e os trabalhos deste volume abordam temas como: improbidade administrativa; discurso de ódio; prática do aborto; pacto antenupcial; naturalização do po
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/189726
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