Emílio Medauar Ommati <br/><br/>Escritos de direito fundamentais / Emílio Medauar Ommati  - 1. ed.  - Belo Horizonte :  Conhecimento Livraria e Distribuidora,  2020.  - 1 recurso online <br/><br/> O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, os trabalhos deste quarto volume abordam temas como: crise no sistema penitenciário; regularização fundiária; Direito Fundamental à Saúde; jurisdição constitucional; garantias fundamentais no inquérito civil; mei... <br/><br/><label>ISBN: </label>9786586529616 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Ciência política<br/>Constitucional<br/>Direito<br/>Direitos civis<br/>Direitos humanos