TY  - BOOK
AU  - Alex Matoso Silva
TI  - O acesso à jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde: tudo para todos? 
SN  - 9786589602187
PY  - 2021///
CY  - Belo Horizonte
PB  - Conhecimento Livraria e Distribuidora
KW  - Direito
KW  - Lei e legislação médica
KW  - Medicina e saúde
KW  - Política de saúde
KW  - Saúde
N2  - O autor realiza profundo estudo sobre os direitos fundamentais sociais, em especial, a efetividade do direito à saúde sob o enfoque da universalidade, do direito ao mínimo existencial e da reserva do possível. Faz uma análise crítica acerca das condições de acesso à jurisdição, da necessária distinção entre decisionismo e ativismo judicial e de uma correta compreensão da separação dos poderes, contribuindo para que o leitor lance olhar crítico e realista sobre o problema das omissões estatais na
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/189764
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