TY  - BOOK
AU  - Paula Alves de Amorim
TI  - A incorporação do sistema de precedentes no direito brasileiro: uma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância 
SN  - 9786589602224
PY  - 2021///
CY  - Belo Horizonte
PB  - Conhecimento Livraria e Distribuidora
KW  - Constitucional
KW  - Direito
KW  - Direito penal
KW  - Processo criminal
N2  - A presente obra analisa a incorporação do sistema de precedentes genuíno do common law pelo direito brasileiro. Para isto, como caso paradigmático, tem-se a questionável decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau e suas repercussões nas demais instâncias dos órgãos jurisdicionais. Assim, partindo da decisão do HC 126.292/SP, procura-se entender porque a incorporação de um pretenso s
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/189766
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