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TI  - Capacidade jurídica, deficiência e direito civil na América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru 
SN  - 9786555153057
PY  - 2021///
CY  - Indaiatuba
PB  - Foco
KW  - Direito
KW  - Direitos civis
N2  - A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) modificou a forma de abordar a deficiência e isso refletiu em muitos institutos jurídicos tradicionais. Uma das mudanças mais revolucionárias e complexas decorre do artigo 12 que impõe a igualdade perante a lei. Esta dimensão da igualdade não é nova para o Direito. A inovação está na abolição da deficiência como critério mitigador da personalidade jurídica e da capacidade jurídica. O livro que apresentamos desenvolve a análise do a
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/190962
ER  -