Pedro Henrique Torquato Viana Antunes <br/><br/>Animais, afeto e direito :  reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos pets na dissolução de sociedades conjugais / Pedro Henrique Torquato Viana Antunes  - 1. ed.  - Belo Horizonte :  Conhecimento Livraria e Distribuidora,  2021.  - 1 recurso online <br/><br/> O livro tem como objetivo investigar o enquadramento dado aos animais não humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro para, então, entender a posição que ocupam nas entidades familiares contemporâneas, notadamente diante de situações de dissoluções conjugais em vida. O autor, após se investigar o adequado enquadramento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, analisa as soluções dadas pelo Poder Judiciário às situações de dissolução de sociedades conjugais em vida, nas quais se disputa a... <br/><br/><label>ISBN: </label>9786589602453 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito<br/>Direito da família