TY  - BOOK
AU  - Pedro Henrique Torquato Viana Antunes
TI  - Animais, afeto e direito: reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos pets na dissolução de sociedades conjugais 
SN  - 9786589602453
PY  - 2021///
CY  - Belo Horizonte
PB  - Conhecimento Livraria e Distribuidora
KW  - Direito
KW  - Direito da família
N2  - O livro tem como objetivo investigar o enquadramento dado aos animais não humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro para, então, entender a posição que ocupam nas entidades familiares contemporâneas, notadamente diante de situações de dissoluções conjugais em vida. O autor, após se investigar o adequado enquadramento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, analisa as soluções dadas pelo Poder Judiciário às situações de dissolução de sociedades conjugais em vida, nas quais se disputa a
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/192923
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