TY  - BOOK
AU  - Breno Baía Magalhães
TI  - Arguição de descumprimento de preceito fundamental: estudos empíricos em comemoração 20 anos da lei n. 9.882/1999 
SN  - 9786589602651
PY  - 2021///
CY  - Belo Horizonte
PB  - Conhecimento Livraria e Distribuidora
KW  - Constitucional
KW  - Direito
N2  - O livro explora o processo histórico e político de criação da ADPF, sua natureza jurídica e a utilização pelos cidadãos. Em seguida, investiga as áreas da Constituição que mais atraem a propositura da ADPF. O requisito legal da subsidiariedade, seus diversos significados e a interação entre eles são problematizados e categorizados no capítulo 3; e, a aplicação prática, política e dinâmica é o foco de estudo do Capítulo 4 que busca identificar o que os legitimados almejam com a propositura dessa
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/194826
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