Emanuel de Melo Ferreira <br/><br/>Controle de constitucionalidade e exceção jurídica :  a superação das regras constitucionais e a realocação judicial do poder / Emanuel de Melo Ferreira  - 1. ed.  - Belo Horizonte :  Del Rey,  2021.  - 1 recurso online <br/><br/> INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF <br/><br/><label>ISBN: </label>9786555330106 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito<br/>Direito administrativo e prática regulatória