TY - BOOK AU - Emanuel de Melo Ferreira TI - Controle de constitucionalidade e exceção jurídica: a superação das regras constitucionais e a realocação judicial do poder SN - 9786555330106 PY - 2021/// CY - Belo Horizonte PB - Del Rey KW - Direito KW - Direito administrativo e prática regulatória N2 - INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF UR - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/196141 ER -