Carvalho, João Paulo Oliveira Dias de <br/><br/>Comentários à lei Maria da Penha :  (lei n. 11.340/2006) / João Paulo Oliveira Dias de Carvalho  - 1. ed.  - Belo Horizonte :  Del Rey,  2021.  - 1 recurso online <br/><br/> O livro constitui um compêndio no qual se comenta a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), artigo por artigo, de forma simples e elucidativa, e se apresentam todos os institutos afetos a ela. Na obra, o autor aborda diferentes ramos do Direito que se conectam à Lei Maria da Penha, bem como a relação dela com a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Legislação Infraconstitucional, alé... <br/><br/><label>ISBN: </label>9786500315486 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito