TY  - BOOK
AU  - Carvalho,João Paulo Oliveira Dias de
TI  - Comentários à lei Maria da Penha: (lei n. 11.340/2006) 
SN  - 9786500315486
PY  - 2021///
CY  - Belo Horizonte
PB  - Del Rey
KW  - Direito
N2  - O livro constitui um compêndio no qual se comenta a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), artigo por artigo, de forma simples e elucidativa, e se apresentam todos os institutos afetos a ela. Na obra, o autor aborda diferentes ramos do Direito que se conectam à Lei Maria da Penha, bem como a relação dela com a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Legislação Infraconstitucional, alé
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/208077
ER  -