TY  - BOOK
AU  - Maria Luiza Machado Granziera
TI  - Agência nacional de água e saneamento básico: comentários à lei 9.984/2000 
SN  - 9786555153354
PY  - 2021///
CY  - Indaiatuba, SP
PB  - Foco
KW  - Comum
KW  - Direito
KW  - Direito administrativo e prática regulatória
N2  - A obra comenta a Lei 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com as alterações posteriores, até a Lei 14.026/2020, que estabeleceu o Novo Marco do Saneamento Básico, ao modificar a Lei 11.445/2007. As novas atribuições da ANA - implementar normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico - são uma inovação na estrutura normativa brasileira. Ficou instituída uma nova instância para a regulação desses serviços, propícia a uma maior coesão e uni
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/208756
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