TY - BOOK AU - Maria Luiza Machado Granziera AU - Rei,Fernando TI - Licenciamento ambiental SN - 9786555153811 PY - 2022/// CY - Indaiatuba PB - Foco KW - Ambiental KW - Direito KW - Uso da terra N2 - Resultado da demanda gerada aos países pela Conferência de Estocolmo de 1972, o licenciamento ambiental foi concebido para regular as condutas humanas e compatibilizar o exercício das atividades econômicas com a manutenção da qualidade ambiental, que começava a apresentar sinais pontuais de desequilíbrio. Prestes a se transformar em um instrumento de política pública "cinquentão", ainda é o principal instrumento preventivo da gestão ambiental que visa à proteção do meio ambiente por meio da veri UR - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/208763 ER -