Teoria da constituição / Flávio Quinaud Pedron, José Emílio Medauar Ommati - 11. ed. - Belo Horizonte : Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2023. - 1 recurso online
Nesta décima primeira edição, a obra foi atualizada e ampliada para que o leitor possa conhecer o que de mais novo e atual existe na área da Teoria da Constituição. O livro apresenta e discute as principais e mais recentes questões sobre a Teoria da Constituição. Até a presente edição, a Constituição de 1988 já recebeu 125 emendas, sendo a última datada de 14 de julho de 2022; que trouxe o requisito de admissibilidade recursal da Relevância para o regime dos Recursos Especiais. Também são aborda...