TY  - BOOK
AU  - Flávio Schmidt
TI  - Lei do depoimento especial: anotada e interpretada 
SN  - 9786555260540
PY  - 2020///
CY  - Leme
PB  - JH Mizuno
KW  - Direito
KW  - Direito penal
N2  - Esta obra anota e comenta, de modo pioneiro, a Lei do Depoimento Especial - Lei n. 13.431/2017 -, a qual representa um importante instrumento de defesa dos direitos e das garantias fundamentais da criança e do adolescente vítimas de violência. A Lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabelecendo medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/189435
ER  -