TY  - BOOK
AU  - Heráclito Antônio Mossin
AU  - Júlio César O.G. Mossin
TI  - Prescrição em matéria criminal
SN  - 9788577892792
PY  - 2018///
CY  - Leme
PB  - JH Mizuno
KW  - Direito
KW  - Direito penal
N2  - A presente obra jurídica procura analisar de forma bastante ampla o instituto da prescrição como causa extintiva da punibilidade, não só abrangendo sua evolução histórica, mas também sobre como ela funciona no direito comparado. Além disso, aborda também sua natureza jurídica e a razão da existência desse instituto de direito penal. Valendo-se de uma metodologia clara e racional, são examinadas todas as formas de prescrição acolhidas pelo sistema penal nacional, assim como seus efeitos, causas i
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/191258
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