TY - BOOK AU - Denilson Victor Machado Teixeira TI - Manual de direito da seguridade social: aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais SN - 9788577892822 PY - 2018/// CY - Leme PB - JH Mizuno KW - Direito N2 - O Direito da Seguridade Social apresenta previsão mundial na Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho ? OIT, e, no ordenamento jurídico pátrio, através dos arts. 194 usque 204 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consagrando proteção aos ditames da Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Sendo assim, a Previdência Social, norteada pela Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio), pela Lei Ordinária UR - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/191260 ER -