TY - BOOK AU - Cláudio Tadeu Muniz TI - Aposentadoria especial: modelos práticos de mandado de segurança para mais de um pedido de benefício e outros modelos práticos de peças previdenciárias SN - 9788577892891 PY - 2018/// CY - Leme PB - JH Mizuno KW - Direito N2 - Aposentadoria especial é um benefício previdenciário, de caráter programático, concedido àqueles que tenham trabalhado durante um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes, capazes de ser prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador. A Intenção do legislador fundamenta-se na compensação do desgaste físico e moral causado ao segurado por ter trabalhado tanto tempo exposto a agentes nocivo UR - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/191265 ER -