TY  - BOOK
AU  - Arthur José Jacon Matias
TI  - Precedentes: fundamentos - elementos - aplicação 
SN  - 9788577894383
PY  - 2019///
CY  - Leme
PB  - JH Mizuno
KW  - Direito
KW  - Lei civil
N2  - Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurídicas no contexto do tecido consti
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/191277
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