Lei da escuta especializada e depoimento sem dano : comentada à luz do microssistema de proteção da infância e adolescência / Aline Cunha - 1. ed. - Leme : JH Mizuno, 2020. - 1 recurso online
A presente obra apresenta de forma inédita comentários artigo por artigo da Lei 13.431/17, que sistematizou os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial, e inaugurou a vedação de violência institucional a nível de diploma legal. Ao longo do texto, a novel legislação é tratada em sintonia com os demais diplomas integrantes do microssistema de proteção à criança e ao adolescente, e em consonância com os princípios de protetivos instituídos pela Constituição Federal de 1988. Com v...