Responsabilidade civil na LGPD / Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone - 1. ed. - Indaiatuba : Foco, 2021. - 1 recurso online
(...) O autor nos permite visitar seus pensamentos e conhecer seu sólido posicionamento de que a responsabilidade civil tem efetividade e, quando necessário, constrói essa efetividade com a condenação do lesante na transferência ao lesado dos ganhos advindos do ilícito. Efetivamente, se é possível à responsabilidade civil cumprir a função preventiva com a remoção do ilícito lucrativo, ressignificando o princípio da reparação integral com a condenação além dano, muito mais perceptível a possibili...