TY - BOOK AU - Guilherme Magalhães Martins AU - Longhi,João Victor Rozatti AU - Faleiros Júnior,José Luiz de Moura TI - Comentários à lei geral de proteção de dados pessoais: lei 13.709/2018 SN - 9786555154344 PY - 2022/// CY - Indaiatuba, SP PB - Foco KW - Direito N2 - "O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as discussões acerca da vigência da lei, tendo havido, inclusive, prorrogação de seu prazo de vacatio legis e tentativ UR - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/208786 ER -