TY  - BOOK
AU  - Mafalda Miranda Barbosa
TI  - Direito e pessoa não nascida: o problema do estatuto jurídico do nascituro 
SN  - 9786555155044
PY  - 2022///
CY  - Indaiatuba, SP
PB  - Foco
KW  - Crianças
KW  - Direito
KW  - Direito da família
KW  - Lei civil
N2  - "Ao contrário do que o pensamento positivista tentou prescritivamente estabelecer, o direito não se confunde com um conjunto de normas postas e impostas pelo legislador ou descobertas a partir do espírito do povo. Ao invés, o direito que o queira verdadeiramente ser não pode prescindir de uma específica predicação axiológica, à qual vai buscar o seu sentido e o seu fundamento. Na verdade, existe no direito uma inapagável dimensão ética, que não pode deixar de nos remeter para a ineliminável dign
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/208816
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