TY  - BOOK
AU  - Guilherme Magalhães Martins
AU  - Houaiss,Lívia Pitelli Zamarian
TI  - Estatuto da pessoa com deficiência: comentários à lei 13.146/2015 
SN  - 9786555155174
PY  - 2022///
CY  - Indaiatuba, SP
PB  - Foco
KW  - Direito
KW  - Incapacidade
N2  - "A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas. Destinado a assegurar e a promove
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/208822
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