Lima, Juliana Maggi <br/><br/>Família homoafetiva :  na jurisprudência do STF e do STJ / Juliana Maggi Lima  - 1. ed.  - Indaiatuba, SP :  Foco,  2022.  - 1 recurso online <br/><br/> O presente estudo buscou analisar os contornos jurídicos do atual conceito de família. Para tanto, foi feita análise qualitativa de decisões judiciais selecionadas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da família homoafetiva. A escolha da temática de fundo para estudo do conceito jurídico de família se deu em função de se tratar de nova modalidade dessa instituição em termos jurídicos, o que implicou a superação de requisito histórico para a configuração de uma fam... <br/><br/><label>ISBN: </label>9786555155464 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito<br/>Direito da família<br/>Lgbtqiap+<br/>Relações familiares