TY  - BOOK
AU  - Lima,Juliana Maggi
TI  - Família homoafetiva: na jurisprudência do STF e do STJ 
SN  - 9786555155464
PY  - 2022///
CY  - Indaiatuba, SP
PB  - Foco
KW  - Direito
KW  - Direito da família
KW  - Lgbtqiap+
KW  - Relações familiares
N2  - O presente estudo buscou analisar os contornos jurídicos do atual conceito de família. Para tanto, foi feita análise qualitativa de decisões judiciais selecionadas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da família homoafetiva. A escolha da temática de fundo para estudo do conceito jurídico de família se deu em função de se tratar de nova modalidade dessa instituição em termos jurídicos, o que implicou a superação de requisito histórico para a configuração de uma fam
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/208837
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