TY  - BOOK
AU  - Maria Luiza Machado Granziera
TI  - Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces 
SN  - 9786555156072
PY  - 2023///
CY  - Indaiatuba, SP
PB  - Foco
KW  - Agrícola
KW  - Ambiental
KW  - Direito
N2  - A autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova
UR  - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/208857
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