Ana Paula Barbosa-Fohrmann

Responsabilidade patrimonial pelo inadimplemento das obrigações : introdução ao estudo sistemático da responsabilização patrimonial / Ana Paula Barbosa-Fohrmann ... [et. al.] - 1. ed. - Indaiatuba : Foco, 2022. - 1 recurso online

"Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente. No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se...

9786555156102


Direito
Falência e insolvência
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