TY - BOOK AU - Mário Luiz Delgado TI - Direito fundamental de herança: sob a ótica do titular do patrimônio SN - 9786555156188 PY - 2023/// CY - Indaiatuba, SP PB - Foco KW - Direito KW - Lei civil KW - Testamentos N2 - "A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do titular do patrimônio. Assim ocorre com a possibilidade de renúncia prévia, por cônjuges e companheiros, ao direito concorrencial do art. 1.829, incisos I e II, acoimada de nula por suposta inf UR - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/208862 ER -