Oliveira, Carlos Roberto de <br/><br/>Saneamento básico no Brasil / Carlos Roberto de Oliveira ... [et. al.]  - 1. ed.  - Indaiatuba :  Foco,  2023.  - 1 recurso online <br/><br/> Sobre a obra Saneamento Básico no Brasil - 1ª Ed - 2023 "As Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, instituídas pela Lei 11.445/2007, passaram por relevantes alterações e atualizações no ano de 2020, por meio da Lei 14.026, de 15 de julho de 2020. A referida Lei 14.026/2020 modificou, ainda, a Lei 9.884/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico; a Lei 10.768/2... <br/><br/><label>ISBN: </label>9786555157369 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito<br/>Público<br/>Saúde