TY - BOOK AU - Pedro H. C. Fonseca TI - Direito penal e ação significativa SN - 9786555151602 PY - 2020/// CY - Indaiatuba PB - Foco KW - Direito KW - Direito penal N2 - O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam- -se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da t UR - https://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/211361 ER -