Homotransfobia e direitos sexuais : debates e embates contemporâneos / Keila Deslandes - 1. ed. - São Paulo : Autêntica, 2018. - 1 recurso online
Este volume da Série Cadernos da Diversidade trata da temática da homotransfobia e dos direitos sexuais no Brasil. Na primeira parte do livro, organizada pelo professor doutor Alexandre Bahia, são apresentadas diferentes contribuições para o debate sobre a omissão inconstitucional e o papel do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n. 26, relativa à tramitação do projeto de lei para a tipificação e a criminalização das condutas de homofobia e de transf...