Estatuto do idoso e normas correlatas / Brasil. Senado Federal [apresentado pelo Senador Gladson Cameli]  - Brasília  Senado Federal  2015  - 74 p. <br/><br/>  Dispositivos Constitucionais Pertinentes  Lei n  10 741  de 1  de outubro de 2003  Normas correlatas   índice temático  <br/><br/>Dispositivos Constitucionais Pertinentes Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Normas correlatas - índice temático. <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Idoso--Legislação<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>349.81