Ishida, Válter Kenji <br/><br/>Estatuto da criança e do adolescente :  doutrina e jurisprudência / Válter Kenji Ishida  - 20.ed.  - São Paulo  Atlas  2019  - 928 p. <br/><br/> Conforme    Lei 13 798 2019   cria a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência    Lei 13 771 2018   aumento da pena do feminicídio    Lei 13 769 2018   prisão domiciliar para gestante ou responsável por criança ou pessoa com deficiência    Lei 13 721 2018   prioridade nos exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar    Lei 13 716 2018   garantia da continuidade do ensino básico ao estudante internado em hospital ou em tratamento domiciliar    Lei 13 715 2018   inclui hipóteses de destituição do poder familiar   Contém    Súmulas e modelos de formulários e petições sobre a matéria da Infância e Juventude   <br/><br/><label>ISBN: </label>978-85-442-2572-1 <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito da criança e do adolescente.--Brasil.<br/>Estatuto da juventude.--Brasil.<br/>Crianças e adolescentes--Leis e legislação--Brasil.<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>348.083