TY - BOOK AU - Ishida,Válter Kenji TI - Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência SN - 978-85-442-2572-1 U1 - 348.083 PY - 2019/// CY - São Paulo PB - Atlas KW - Direito da criança e do adolescente KW - Brasil KW - Estatuto da juventude KW - Crianças e adolescentes KW - Leis e legislação N1 - Conforme Lei 13 798 2019 cria a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência Lei 13 771 2018 aumento da pena do feminicídio Lei 13 769 2018 prisão domiciliar para gestante ou responsável por criança ou pessoa com deficiência Lei 13 721 2018 prioridade nos exames de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar Lei 13 716 2018 garantia da continuidade do ensino básico ao estudante internado em hospital ou em tratamento domiciliar Lei 13 715 2018 inclui hipóteses de destituição do poder familiar Contém Súmulas e modelos de formulários e petições sobre a matéria da Infância e Juventude ER -