Estatuto do idoso / [apresentado por] Senador Tião Viana  - 2.ed.  - Brasília  [s.n.]  2008  - 58 p. <br/><br/>   <br/><br/> O Estatuto foi promulgado em 2003, ele surgiu para garantir, na especificidade, os direitos fundamentaisda pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar. Configurou, sem dúvida, uma importante contribuição do Congresso Nacional para a cidadania dos brasileiros. A presente publicação, um eficiente instrumento de acesso à legislação em vigor sobre o tema, reúne textos legais concernentes à pessoa idosa. <br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Estatuto<br/>Idoso<br/>Legislação do idoso<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>346