TY  - GEN
ED  - Brasil
ED  - Brasil
TI  - Estatuto do idoso
U1  - 346 
PY  - 2008///
CY  - Brasília
PB  - [s.n.]
KW  - Estatuto
KW  - Idoso
KW  - Legislação do idoso
N2  - O Estatuto foi promulgado em 2003, ele surgiu para garantir, na especificidade, os direitos fundamentaisda pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar. Configurou, sem dúvida, uma importante contribuição do Congresso Nacional para a cidadania dos brasileiros. A presente publicação, um eficiente instrumento de acesso à legislação em vigor sobre o tema, reúne textos legais concernentes à pessoa idosa
ER  -