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040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aRicardo Vergueiro Figueiredo
245 1 0 _aCódigo penal militar e código de processo penal militar /
_cRicardo Vergueiro Figueiredo
250 _a19. ed.
260 3 _aSão Paulo :
_bRideel,
_c2021.
300 _a1 recurso online
520 1 _aEsta obra surge diante das mais importantes modificações previdenciárias constitucionais ocorridas desde 1998 e visa comentar a Reforma da Previdência Social aprovada pela EC nº 103/2019 sob um viés prático. Tanto os segurados e os dependentes do RPGS, como os servidores dos Regimes Próprios de Previdência, em especial os federais, são grandemente afetados pelas medidas que trazem enorme desconstitucionalização de futuras mudanças e que provocarão grande problema social com idosos sem condições ...
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