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040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aRogério Cury
245 1 0 _aLiberdade e medidas cautelares pessoais diversas da prisão /
_cRogério Cury, Sucasas Willey ; organizador Mariana Beda Francisco
250 _a1. ed.
260 3 _aSão Paulo :
_bRideel,
_c2020.
300 _a1 recurso online
520 1 _aA Constituição de 1988, de cunho eminentemente humanista, estabelece, entre outros valores supremos, a dignidade, os direitos humanos e a liberdade como elementos fundantes do Estado Democrático de Direito. (...) Eis que nesse contexto de prevalência e homenagem às liberdades, a Lei Adjetiva Penal, em seu artigo 282, I e II, expressamente exige a demonstração dos requisitos da necessidade (para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previst...
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