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040 _aBiblioteca Virtual
100 1 _aFiorin, Rangel Perrucci
245 1 0 _aA transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade /
_cRangel Perrucci Fiorin
250 _a1. ed.
260 3 _aSão Paulo, SP :
_bRideel,
_c2021.
300 _a1 recurso online
520 1 _aCom o advento da transação tributária (prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentada, em nível federal, pela Lei no 13.988/2020), o arcabouço jurídico brasileiro deu um passo adiante, como demonstra o livro de Rangel Fiorin: A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade. A obra é dividida em doze capítulos. O primeiro capítulo introduz o tema ao leitor e aborda o crédito tributário como elemento da obrigação tributária, em que o au...
650 1 4 _aDireito
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