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245 1 0 _aTeoria da constituição /
_cAmanda Cecatto Alcantara, Silvano Alves Alcântara
250 _a1. ed.
260 3 _aCuritiba :
_bIntersaberes,
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300 _a1 recurso online
520 1 _aA Constituição Federal é a lei fundamental do Brasil, a qual rege todas as espécies normativas e define a organização dos três poderes que compõem o Estado. Trata-se de um documento que, com base em valores como a democracia e a segurança jurídica, estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos. Nesta obra, esclarecemos como foram estabelecidas as constituições brasileiras até a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. Confira, aqui, as técnicas utilizadas para interpretar esse texto ...
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