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040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aTiemi Saito
245 1 0 _aProcesso legislativo /
_cTiemi Saito
250 _a1. ed.
260 3 _aCuritiba :
_bIntersaberes,
_c2021.
300 _a1 recurso online
520 1 _aA (re)construção do ordenamento jurídico - que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana - requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitucionalidade. Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo. Examine conosco...
650 1 4 _aDireito
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