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040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aRenata Vilena Multedo
245 1 0 _aLiberdade e família :
_blimites para intervenção do estado nas relações conjugais e parentais /
_cRenata Vilena Multedo
250 _a1. ed.
260 3 _aRio de Janeiro :
_bProcesso,
_c2017.
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520 1 _aOs objetivos centrais da obra são a indicação dos espaços em que o respeito à autodeterminação da pessoa é imprescindível, sem que possa ou deva haver qualquer interferência estatal, porque compatível com os direitos fundamentais de liberdade e de igualdade, e o estabelecimento dos limites da presença estatal. Tudo isso mediante o exame de legitimidade e de justificação das intervenções legislativas e judiciais nas relações parentais e conjugais, com base no cotejo entre ordem pública e autonomi...
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